Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública de Nº 1.393, de 8 de abril de 2026, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da RDC N° 359/2020, que institui o Dossiê do Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), visando otimização do processo.

A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da ANVISA, no endereço:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.