Foi publicada na data de hoje, a Consulta Pública nº 1.038, de 8 de abril de 2021 que propõe a atualização periódica das listas positivas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia com a previsão de listas positivas para aditivos alimentares com função crioprotetora e coadjuvantes de tecnologia com finalidade de nutrir fermentos biológicos.

Destacamos que a proposta de Consulta Pública cria a função “agente crioprotetor” por meio da atualização da Portaria SVS/MS nº 540/1997, bem como estabelece lista positiva de aditivos nessa função para uso em probióticos e fermentos biológicos, e lista positiva de nutrientes para fermentos biológicos.

A proposta também visa incluir diversos aditivos e coadjuvantes de tecnologia nas categorias e legislações abaixo citadas:

  • Inclusão de aditivos na RDC nº 239/2018 (Suplementos alimentares);
  • Inclusão de aditivo na RDC nº 18/2008 (Edulcorantes);
  • Inclusão de aditivo na RDC nº 46/2011 (Fórmulas infantis);
  • Inclusão de aditivo na categoria 16.1.1.2 da RDC nº 05/2013 (Bebidas alcoólicas);
  • Inclusão de aditivos nas subcategorias I, II e III da RDC nº 08/2013 (Produtos de frutas e de vegetais);
  • Inclusão de aditivo na RDC nº 23/2005 – (Margarinas);
  • Inclusão de aditivos na categoria de Mistura láctea com óleos ou gorduras vegetais e ou animais;
  • Inclusão de coadjuvante de tecnologia para amido de milho;
  • Inclusão de coadjuvante de tecnologia para açúcar;
  • Inclusão de aditivo nas subcategorias 5.1.1., 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.2 da Resolução nº 387/1999 (Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares, recheios e coberturas);
  • Inclusão de aditivo na subcategoria 6.2.1 da RDC nº 60/2007 (Cereais matinais, para lanche ou outros, alimentos à base de cereais, frios ou quentes);
  • Inclusão de aditivos na RDC nº 45/2010 (Aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação – BPF).

Por fim, a proposta prevê a revogação dos itens que tratam de nutrientes para leveduras, da RDC nº 286/2005, RDC nº 64/2011 e RDC nº 123/2016.

O prazo para envio de sugestões à Consulta Pública nº 1.038/2021 será de 60 dias, iniciando-se em 15/04/2021 e encerrando-se em 15/06/2021.

As sugestões e críticas deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico específico disponível no endereço:

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