Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo do dia 09/02, a Portaria nº 078/2024-SMS.G que exclui do Anexo I da Portaria nº 2215/2016-SMS.G, diversos códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAEs.
 
Com essa portaria os códigos das CNAEs que foram excluídas do Anexo I ficam isentos de licença sanitária junto à COVISA.
 
As demais CNAEs constantes do Anexo I da Portaria nº 2215/2016-SMS.G permanecem sujeitas da obrigatoriedade de regularização sanitária.
 
A relação das CNAEs excluídas de licenciamento sanitário no município de São Paulo.

2071-1/00 fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
3701-1/00 gestão de redes de esgoto
3702-9/00 atividades relacionadas a esgoto -exceto a gestão de redes
3811-4/00 coleta de resíduos não perigosos
3821-1/00 tratamento e disposição de resíduos- não perigosos
3831-9/99 recuperação de materiais metálicos- exceto alumínio
3831-9/01 recuperação de sucatas de alumínio
3832-7/00 recuperação de materiais plásticos
3839-4/01 usina de compostagem
3839-4/99 recuperação de materiais não especificados anteriormente
4687-7/01 comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02 comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos – exceto de papel e papelão
4687-7/03 comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4721-1/04 comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4723-7/00 comércio varejista de bebidas
4724-5/00 comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/02 comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência  		4729-6/99 comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado ou não especificados
4773-3/00 comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
5590-6/02 camping
5611-2/04 bares sem entretenimento
5611-2/05 bares com entretenimento
5612-1/00 serviços ambulantes de alimentação
5620-1/03 cantina
7739-0/03 aluguel de palcos, coberturas e
Outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
8650-0/02 atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03 atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/05 atividades de terapia ocupacional
8650-0/06 serviços de fonoaudiologia
8650-0/99 atividades de profissionais da área de saúde não especificados anteriormente
8690-9/01 atividades de práticas integrativas e
Complementares em saúde humana
8711-5/04 centros de apoio a pacientes com Câncer e com aids
9319-1/99 outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9609-2/05 atividades de sauna e banhos

A íntegra da publicação poderá ser consultada pelo link:

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-78-de-8-de-fevereiro-de-2024