Como indicado nos Informativos nº 49 e 50/2025, em 26/05/2025, foi publicada no D.O.E. SP a Portaria CVS nº 05/2025, que trata sobre a isenção de licenciamento sanitário, revogando a norma anterior, posteriormente retificada no dia 28/05/2025.
 
A nova Portaria relaciona uma lista de CNAEs com maior detalhamento e/ou esclarecimento das isenções, em relação à norma anterior.
 
Nesse sentido, hoje, 29/05/2025, a Secretaria da Saúde publicou uma nova retificação da Portaria, por apresentar incorreções nas publicações anteriores do D.O.E., seção 1, em 26/5 (nº 103, p.132) e 28/5 (nº 105, p.87)
 
A retificação pode ser consultada por meio do seguinte link:
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-saude/retificacao-de-23-de-maio-de-2025-20250528113612132231107815

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.