A Anvisa disponibilizou em seu portal a primeira versão do Guia sobre enquadramento e regularização de extratos e concentrados vegetais usados em alimentos (Guia nº 87/2025).

O referido guia objetiva enfrentar os problemas identificados a respeito do uso de extratos e concentrados vegetais em alimentos, dentre eles a dificuldade de classificação desses produtos, dada a diversidade de funções possíveis (cor, aroma, antioxidante, conservante etc.) e a coexistência de finalidades nutricionais e tecnológicas, e a ambiguidade na distinção entre processos de extração e concentração seletiva e não seletiva.

Para tanto, o Guia nº 87/2025 apresenta orientações para apoiar os interessados no enquadramento de extratos e concentrados vegetais empregados com finalidade tecnológica em alimentos, trazendo, de início, uma introdução sobre o tema e sua base legal, e, em seguida, o racional para classificação desses ingredientes, que podem ser enquadrados como aditivos alimentares, novos ingredientes ou ingredientes convencionais, e esse enquadramento se baseia nos seguintes critérios:

• Finalidade de uso
• Características do processo de obtenção
• Condições e histórico de uso do ingrediente
• Características de composição e fonte de obtenção
• Requisitos sanitários para enquadramento como aditivo
• Requisitos para enquadramento como alimento para conferir cor

Esses critérios são discutidos em maior detalhe no guia, que também traz uma árvore decisória para auxiliar a avaliação do enquadramento desses ingredientes, bem como informações sobre a regularização e nomenclatura desses ingredientes.

O Guia nº 87/2025 está disponível para contribuições de 29/12/2025 a 29/12/2026, e as contribuições deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no seguinte endereço:

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/315997?lang=pt-BR

O Guia pode ser consultado por meio do seguinte link:

https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1925095.pdf