A Anvisa disponibilizou em seu portal, a 3ª versão do Guia para determinação de prazos de validade de alimentos.

O documento foi revisado e reestruturado com o objetivo de tornar mais simples a consulta, melhorar a abordagem de procedimentos, métodos e protocolos e incluir o resultado da análise das contribuições recebidas durante o período de consulta pública.
 
A estrutura do Guia foi mantida em duas partes: a primeira que trata, de forma não exaustiva, os conceitos e definições básicas e teóricas das diferentes alterações que podem afetar um alimento; e a segunda parte discorre sobre os diferentes métodos e protocolos que podem ser utilizados para a definição do prazo de validade.

Nesta versão, as informações estão mais direcionadas em comparação à versão anterior e foram incluídas orientações mais específicas quanto à determinação do prazo de validade para suplementos alimentares; alimentos para fins especiais; alimentos com alegação de propriedades funcionais ou de saúde e alimentos enriquecidos.

Ainda, foram contempladas novas figuras e anexos trazendo informações complementares ao documento, com destaque para:
 

  • ANEXO IV – Resumo não exaustivo de micro-organismos patogênicos de relevância para definição de vida útil para diferentes categorias de produtos perecíveis;
  • ANEXO VIII – Lista não exaustiva de informações que devem constar no documento apresentado à autoridade sanitária para subsidiar o prazo de validade definido.

 
Lembramos que o referido Guia é um instrumento regulatório não normativo, de caráter recomendatório e não vinculante, sendo, portanto, possível o uso de abordagens alternativas às proposições dispostas do documento, desde que compatíveis com os requisitos relacionados ao caso concreto.
  O documento pode ser consultado pelo link:
https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1888483.pdf

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.