Alterados os limites de arsênio para arroz e derivados

Informativo N

89/21

Data

22/12/2021

Área de interesse

Alimentos

Assunto

Alteração da IN nº 88/2021, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 88/2021

Data da publicação

22/12/2021

Prazo

Entra em vigor em 03/01/2022; Prazo de adequação até 1º de junho de 2023, a partir da entrada em vigor da norma para os LMT para arroz integral e arroz polido.

A Anvisa publicou na data de hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 115 de 20 de dezembro de 2021 que altera a Instrução Normativa – IN nº 88, de 26 de março de 2021, a qual estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

A alteração realizada pela IN nº 115/2021 é referente ao artigo 7º e ao Anexo I, item “1.1 Arsênio Total” da categoria “Arroz e seus derivados, exceto óleo” da IN 88/2021.

Abaixo destacamos as alterações trazidas, apresentando um comparativo com a Instrução Normativa que foi alterada:

A norma entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022 e estabelece o prazo de 17 meses, ou seja, até 01/06/2023, para adequação dos produtos aos requisitos estabelecidos na norma.

A íntegra do texto da nova IN está disponível neste link.