Foi publicada hoje, dia 14/04/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.320, de 10 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões tecnicamente fundamentadas ao texto que publica a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas.
 
A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=recuperarTematicasCollapse&cod_modulo=630&cod_menu=9373, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
 
As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/814866?lang=pt-BR.
 
O prazo para envio das contribuições é de 30 dias contados 7 dias a partir da data de publicação, ou seja, o período de contribuições será do dia 21/04/2025 a 21/05/2025.

A publicação da CP pode ser consultada por meio do seguinte link:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-1.320-de-10-de-abril-de-2025-623737859

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.