Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada em 20 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 830, de 19 de agosto de 2025, que revoga atos normativos relacionados às metodologias de análise empregadas nos controles oficiais da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, quais sejam: ATOS NORMATIVOS REVOGADOS ASSUNTO I – Instrução Normativa SDA/MAPA nº 69, […]

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento n° 12, de 22 de agosto de 2025, com o intuito de notificar as empresas titulares dos expedientes na fila de análise de registro de medicamentos contendo liraglutida ou semaglutida a manifestarem interesse em priorização de análise, conforme deliberado em reunião realizada por meio […]

Publicado no site da ANVISA, a abertura de Consulta Pública nº 1347/2025, para comentários e sugestões sobre proposta de norma da agência. A proposta reúne regras de duas normas: RDC 512/2021 que dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade e a RDC 928/2024 que estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU): Consulta Pública nº 1.347, de 20 de agosto de 2025, que que estabelece os critérios , requisitos e procedimentos para  laboratórios que realizam testes e análises técnicas e, produtos e serviços sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária. Os interessados terão 60 dias a partir da data […]

A IN 35/2019, que trata das Boas Práticas de Fabricação (BPF) complementares a medicamentos estéreis, está em processo de revisão pela Anvisa.  A revisão visa alinhar a instrução normativa com o novo Anexo 1 do Guia de BPF do PIC/S (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme). O objetivo é atualizar as diretrizes para a fabricação de produtos estéreis, incorporando as […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.344, de 15 de agosto de 2025, que trata da proposta de revisão da Resolução RDC nº 722/2022 que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise […]