Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 414, de 17 de dezembro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 367/2025 que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações autorizadas para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº418, de 18 de dezembro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. As alterações trazidas na nova IN contemplam a autorização de […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.485, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece o padrão de nomenclatura, produto padronizado e categoria dos produtos de origem animal, para os fins de seu registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 1.003, de 16 de dezembro 2025, que altera a RDC nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. As alterações trazidas […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.361 da Anvisa, de 11 de dezembro de 2025, que propõe uma minuta de RDC que estabelecerá diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização sanitária no âmbito da Agência. Destacamos os principais pontos da minuta em consulta pública: A minuta prevê que […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória 2026–2027, consolidando os temas priorizados a serem trabalhados pela Anvisa no biênio. A Portaria aprova formalmente os 161 temas regulatórios priorizados para compor a Agenda 2026–2027, conforme Anexo I (lista por macroárea). […]