Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicado pela Anvisa, em 23 de maio de 2025, a versão preliminar do Manual de Uso do Sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (SIUD). O SIUD é a plataforma nacional desenvolvida para operacionalizar a base de dados da Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelecido pela RDC 591/2021. O sistema foi criado para […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.287, de 21 de maio de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja, definindo o padrão oficial de classificação, com os requisitos de […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 361, de 14 de maio de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos:  A Instrução Normativa nº 361/2025 […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 975, de 14 de maio de 2025, que altera a RDC nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. A RDC nº 975/2025 estabelece o prazo até […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública n° 1.329/2025, que trata da proposta de alteração da Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia […]

Como indicado no Informativo nº 38/2025, em 23/04/2025, foi publicada no D.O.U a Portaria SDA/MAPA nº 1.265/2025, que estabelece as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas. A citada Portaria é aplicável […]