Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.343, de 29 de julho de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas. A referida proposta […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 984, de 28 de julho de 2025, que altera a RDC nº 730/2022 (dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 982, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 983, de 28 de julho de 2025, que altera a RDC nº 843/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A […]

A ANVISA disponibilizou em seu portal a 8ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Aditivos alimentares e Coadjuvantes de tecnologia. De acordo com a Agência, as alterações trazidas nessa nova edição contemplam o seguinte: A íntegra do documento pode ser consultada pelo link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/perguntas-frequentes-aditivos.pdf Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.333, de 21 de julho de 2025, que prorroga até 1º de junho de 2026, o prazo para adequação às condições previstas na Portaria SDA/MAPA nº 1.174/2024, a qual aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea. Assim, esta […]