Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.485, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece o padrão de nomenclatura, produto padronizado e categoria dos produtos de origem animal, para os fins de seu registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária. […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 1.003, de 16 de dezembro 2025, que altera a RDC nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. As alterações trazidas […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.361 da Anvisa, de 11 de dezembro de 2025, que propõe uma minuta de RDC que estabelecerá diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização sanitária no âmbito da Agência. Destacamos os principais pontos da minuta em consulta pública: A minuta prevê que […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória 2026–2027, consolidando os temas priorizados a serem trabalhados pela Anvisa no biênio. A Portaria aprova formalmente os 161 temas regulatórios priorizados para compor a Agenda 2026–2027, conforme Anexo I (lista por macroárea). […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública (CP) nº 1.369/2025, que traz uma proposta de atualização da IN nº 211/2023 para revisar as listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leites fluidos, bebidas lácteas e cremes de leite. Essa CP faz parte do tema […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), diversas consultas públicas que tratam de proposta de revisão dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos, que ficarão abertas para comentários, pelo prazo marcado abaixo, sendo: ATO NORMATIVO ASSUNTO CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO […]