Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.318, de 28 de março de 2025, que trata da proposta de alteração da Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de […]

Foi publicada no dia 28/03/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.316, de 27 de março de 2025, que traz uma proposta de revisão da RDC nº 327, de 09/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.317, de 27 de março de 2025, que traz uma proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos. Esse […]

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 971, publicada em 20 de março de 2025, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), altera a RDC nº 947, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da ANVISA, como informado no Informativo nº 138/2024. As principais alterações implementadas pela […]

Foi publicada hoje, em Diário Oficial da União (DOU), a RESOLUÇÃO ANVISA Nº 967, DE 18 DE MARÇO DE 2025, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 351, de 18 de março de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A referida IN estabelece as seguintes alterações na IN nº 160/2022:  A norma […]