Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 295 e a Instrução Normativa nº 297, de 2 de maio de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 211 de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares […]