Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública de Nº 1.391,de 25 de março de 2026, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos por meio da revisão da RDC 166/2017.

A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da ANVISA, no endereço:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.