Aprovada a Agenda Regulatória 2026-2027

Informativo N

126/25

Data

17/12/2025

Área de interesse

Geral

Assunto

Portaria nº 1.484/2025 – Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2026–2027 (temas priorizados para regulamentação e instrumentos correlatos).

Legislação Correlata

Atos normativos/instrumentos regulatórios a serem desenvolvidos no âmbito dos temas priorizados.

Data da publicação

16/12/2025

Prazo

Entrada em vigor: 01/01/2026. A Agenda vigorará para o biênio 2026–2027.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória 2026–2027, consolidando os temas priorizados a serem trabalhados pela Anvisa no biênio.

A Portaria aprova formalmente os 161 temas regulatórios priorizados para compor a Agenda 2026–2027, conforme Anexo I (lista por macroárea). Há uma concentração de temas em medicamentos (38), alimentos (35), assuntos transversais (18) e dispositivos médicos (14).

O texto da Portaria e os temas aprovados podem ser consultados no link: Agenda Regulatória

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.