Foi publicado no Diário Oficial da União e no portal da Anvisa o Edital de Chamamento nº 9/2025, que convida a sociedade a participar da Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre o tema “Procedimentos para o Enquadramento de Produtos Fronteira”.

A iniciativa busca coletar dados, evidências técnicas e percepções da sociedade para subsidiar a decisão da Anvisa quanto à revisão do processo de enquadramento de produtos que apresentam características híbridas entre categorias reguladas, como medicamentos, cosméticos, alimentos e dispositivos médicos.

O termo “produto fronteira” refere-se a itens cuja classificação regulatória não é clara, exigindo análise técnica para definição da categoria e das normas aplicáveis. A revisão do processo de enquadramento é motivada pela crescente demanda e pela necessidade de tornar o fluxo mais transparente, ágil e previsível.

A TPS está aberta a todos os interessados, incluindo cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, startups, instituições públicas e privadas, ONGs e órgãos governamentais. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/467698?lang=pt-BR

As contribuições válidas serão analisadas internamente pela equipe técnica da Anvisa e utilizadas para consolidar o Relatório Final de AIR, que será submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da Agência.