Foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (DOU), os Despachos nº 55 e nº 56, de 05/06/2025, que prorrogam por 45 dias, a contar de 17/06/2025, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Consulta Pública nº 1.324/25 que trata da proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, […]
