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. 28/08/24

CMED recebe contribuições para resolução que determina preços no fornecimento de medicamentos à administração pública

Informativos . 08/01/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública nº 1, de 7 de janeiro de 2026, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que submete a contribuições proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos em vendas à Administração Pública voltadas ao cumprimento de decisões […]

RDC altera Regimento Interno da Anvisa

Informativos . 06/01/26

Foi publicada no Diário Oficial da União, a RDC Anvisa nº 1.009/2026, que altera a RDC Anvisa nº 585/2021 (Regimento Interno da Anvisa), promovendo ajustes na estrutura organizacional, em competências internas (DICOL, Diretor-Presidente, Corregedoria e unidades técnicas) e em procedimentos decisórios (Circuitos Deliberativos), além de atualizar anexos de cargos e revogar dispositivos específicos. Destacamos as […]

Declarações de produção e estoque de bebidas devem ser registradas no MAPA

Informativos . 06/01/26

Lembramos que os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, têm a obrigatoriedade de realizar anualmente a declaração de sua produção e estoque, conforme estabelece a Portaria MAPA nº 615/2023. A referida declaração anual de produção e estoque deve ser entregue pelo representante do estabelecimento exclusivamente em ambiente eletrônico, pelo Portal gov.br, […]

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