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RDC 8

. 15/08/19

CP propõe atualização de IN para leite, bebidas lácteas e cremes de leite

Informativos . 17/12/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública (CP) nº 1.369/2025, que traz uma proposta de atualização da IN nº 211/2023 para revisar as listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leites fluidos, bebidas lácteas e cremes de leite. Essa CP faz parte do tema […]

Abertas CPs para revisão de requisitos sanitários e BPF de alimentos

Informativos . 16/12/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), diversas consultas públicas que tratam de proposta de revisão dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos, que ficarão abertas para comentários, pelo prazo marcado abaixo, sendo: ATO NORMATIVO ASSUNTO CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO […]

Resolução altera regras para emissão de receituário sob controle especial

Informativos . 15/12/25

Foi publicado no Diário Oficial da União, a RDC nº 1.000/2025, que regulamenta a emissão de receituários eletrônicos para medicamentos sujeitos a controle especial, exigindo integração dos serviços de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) por meio da interface de programação de aplicações (API). Destacamos os principais pontos da norma: A […]

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