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Tabela Informativo 116

. 05/10/20

Zanin propõe conciliação em caso de publicidade de medicamentos e alimentos

Informativos . 11/11/25

Em 2025 foi proposta, pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em face das RDC nº 96/2008 e RDC nº 24/2010 da ANVISA, que tratam da regulação de publicidade em medicamentos e alimentos. Em 11/11/2025, o relator Ministro Cristiano Zanin designou sessão de […]

Portaria CVS determina regras para isenção de licenciamento sanitário

Informativos . 10/11/25

Foi publicado pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, em 10 de novembro  de 2025, uma nova versão de Portaria que trata sobre a isenção de licenciamento sanitário, revogando a norma anterior. A nova Portaria CVS nº 13/2025 relaciona a lista de CNAEs com melhor detalhamento e esclarecimento das atividades isentas de […]

Edital deve identificar dispositivos médicos com pedidos de regularização duplicados

Informativos . 10/11/25

A Anvisa publicou, em 10/11/2025, o Edital de Chamamento nº 22/2025, com o objetivo de identificar dispositivos médicos que estejam sendo regularizados por mais de uma empresa, por meio do mapeamento de petições primárias, ainda não avaliadas (status “aguardando análise”). A iniciativa visa subsidiar ações de otimização dos processos de Notificação e Registro, contribuindo para […]

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