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Tabela Informativo 115a

. 01/10/20

Minuta de RDC, que estabelece critérios para fiscalização sanitária, vai a consulta pública

Informativos . 17/12/25

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.361 da Anvisa, de 11 de dezembro de 2025, que propõe uma minuta de RDC que estabelecerá diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização sanitária no âmbito da Agência. Destacamos os principais pontos da minuta em consulta pública: A minuta prevê que […]

Aprovada a Agenda Regulatória 2026-2027

Informativos . 17/12/25

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória 2026–2027, consolidando os temas priorizados a serem trabalhados pela Anvisa no biênio. A Portaria aprova formalmente os 161 temas regulatórios priorizados para compor a Agenda 2026–2027, conforme Anexo I (lista por macroárea). […]

CP propõe atualização de IN para leite, bebidas lácteas e cremes de leite

Informativos . 17/12/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública (CP) nº 1.369/2025, que traz uma proposta de atualização da IN nº 211/2023 para revisar as listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leites fluidos, bebidas lácteas e cremes de leite. Essa CP faz parte do tema […]

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