Foi publicada hoje (02/05/2024), no Diário Oficial da União, a retificação da Instrução Normativa nº 75/2020, a qual estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
 
Destacamos abaixo todas as correções realizadas.

  • Anexo XII: inclusão de espaço entre “100”/”X” e a unidade “g”.
Redação anteriorNova redação (após retificação)
Tipografia dos subtítulos: “Porções por embalagem:” e “Porção: Xg ou ml (medida caseira)”Tipografia dos subtítulos: “Porções por embalagem:” e “Porção: X g ou ml (medida caseira)”
Tipografia dos títulos das colunas: “100g“, “Xg ou ml” e “%VD*”   Tipografia dos títulos das colunas: “100 g“,  “X g ou ml” e “%VD*”  
  • Anexo XIII: inclusão do “:” após ”dos/das quais” no modelo linear de declaração da tabela de informação nutricional.
Redação anteriorNova redação (após retificação)
… Carboidratos 00 g (00 g, 0%), dos quais Açúcares totais 00g (00 g), …… Carboidratos 00 g (00 g, 0%), dos quais: Açúcares totais 00g (00 g), …
… Gorduras totais 00 g (00 g, 0%), das quais Gorduras saturadas 00g (00 g), … … Gorduras totais 00 g (00 g, 0%), das quais: Gorduras saturadas 00g (00 g), …
  • Anexo XIV: inclusão de espaço entre “X” e a unidade “g”.
Redação anteriorNova redação (após retificação)
Tipografia dos subtítulos: “Porções por embalagem:” e “Porção: Xg ou ml (medida caseira)”Tipografia dos subtítulos: “Porções por embalagem:” e “Porção: X g ou ml (medida caseira)”

Relembramos que a retificação tem efeito imediato.
 
A publicação da retificação pode ser consultada no seguinte link: Retificação IN nº 75/2020.