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. 25/03/24

Abertas CPs para revisão de requisitos sanitários e BPF de alimentos

Informativos . 16/12/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), diversas consultas públicas que tratam de proposta de revisão dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos, que ficarão abertas para comentários, pelo prazo marcado abaixo, sendo: ATO NORMATIVO ASSUNTO CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO […]

Resolução altera regras para emissão de receituário sob controle especial

Informativos . 15/12/25

Foi publicado no Diário Oficial da União, a RDC nº 1.000/2025, que regulamenta a emissão de receituários eletrônicos para medicamentos sujeitos a controle especial, exigindo integração dos serviços de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) por meio da interface de programação de aplicações (API). Destacamos os principais pontos da norma: A […]

Alterados os limites máximos e condições de uso para aditivos alimentares e coadjuvantes

Informativos . 25/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 407, de 21 de novembro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, a qual estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de […]

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