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. 09/02/21

Entra em vigor a resolução CMED que institui regramento para definição de preços

Informativos . 29/05/26

Foi publicada a Resolução CM-CMED nº 7, de 28 de maio de 2026, que promove ajustes pontuais na Resolução CM-CMED nº 3/2025, norma que instituiu o novo regramento para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos e disciplinou o procedimento de apresentação do Documento Informativo de Preço (DIP). Conforme já publicado […]

Prorrogado o prazo de adequação ao regulamento técnico de identidade de bebida láctea

Informativos . 18/05/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.628, de 15 de maio de 2026, que prorroga até 1º de junho de 2027, o prazo para adequação às condições previstas na Portaria SDA/MAPA nº 1.174/2024, a qual aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea. Assim, esta […]

Portaria que trata do licenciamento sanitário é atualizada

Informativos . 14/05/26

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13 de maio, uma nova atualização da Portaria CVS1/2024 que trata do licenciamento sanitário nos municípios que adotam essa norma sanitária estadual. Em relação à norma anterior destacamos que pela atualização da Portaria: A Lei entra em vigor na data de sua publicação. As […]

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