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. 17/12/24

Prorrogado o prazo da consulta pública sobre diretrizes e critérios para fiscalização Anvisa

Informativos . 23/02/26

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho nº 13, de 20 de fevereiro de 2026, pelo Diretor-Presidente da Anvisa, ad referendum, com fundamento no Regimento Interno da Agência, prorrogando por 30 (trinta) dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1.361/2025, relativa à proposta de RDC sobre diretrizes e […]

Estabelecidos os requisitos para gestão de dados da Identificação Única de Dispositivos Médicos

Informativos . 19/02/26

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, a Instrução Normativa (IN) nº 426/2026, que estabelece os requisitos para a transmissão e gestão dos dados da Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) no SIUD – Sistema de Identificação Única de Dispositivos. A publicação ocorreu após deliberação na 2ª Reunião […]

Portaria faz ajustes de redação sobre escopo e governança do Comitê de Acompanhamento Regulatório de Inovação em Saúde

Informativos . 19/02/26

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 124, de 10 de fevereiro de 2026 – posteriormente republicada por incorreção no texto original em 18 de fevereiro de 2026 – que altera a Portaria nº 1.385/2025, com ajustes de redação, escopo e governança do Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde […]

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