Fukuma Advogados & Consultores

Sobre Equipe Serviços Notícias Contato

PT En Abrir submenu

Regularização de Empresas Regularização de Produtos Auditoria / Due Dilligence Biotecnologia / OGM

Menu

Blood test

. 11/10/23

Consulta Pública propõe alterações em regulamento técnico de bebida láctea

Informativos . 24/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.469, de 21 de novembro de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. A […]

ABERT e ANVISA decidem suspender tramitação processual em caso de publicidade de medicamentos e alimentos

Informativos . 18/11/25

Em 2025, foi proposta, pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em face das RDC nº 96/2008 e RDC nº 24/2010 da ANVISA, que tratam da regulação de publicidade em medicamentos e alimentos. De acordo com o Informativo nº 116/25, em 11/11/2025, o […]

Ação movida pelo IDEC tem processo extinto sem resolução

Informativos . 17/11/25

Em 04/11/2025, foi proferida sentença na Ação Civil Pública nº 5001408-12.2024.4.03.6100, movida pelo IDEC em face da ANVISA, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo foi extinto sem resolução do mérito, em função do reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, pelo esgotamento do marco temporal estabelecido pela RDC nº 819/2023. […]

Fukuma Advogados & Consultores

Institucional

Sobre Equipe Serviços Notícias Contato

Áreas de atuação

Regularização de empresas Regularização de produtos Auditoria/Due Dilligence Biotecnologia/OGM

Facebook LinkedIn

Desenvolvido por Maquinário