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factory workers checking tinned food in factory

. 16/03/23

Prorrogado o prazo de contribuição à consulta pública SDA/MAPA n°1.343/25

Informativos . 16/09/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.367, de 15 de setembro de 2025, que prorroga por 30 dias, contados a partir da data de publicação, o prazo de contribuições à Consulta Pública trazida pela Portaria SDA/MAPA nº 1.343/2025, que trata da proposta de Portaria para estabelecer os requisitos […]

Fachin ratifica decisão do STJ e rotulagem de OGM só é exigida acima de 1%

Informativos . 16/09/25

Recentemente foi publicada decisão monocrática pelo Min. Relator Edson Fachin, negando provimento ao ARE 1559772/DF interposto pelo IDEC e, consequentemente mantendo a decisão do STJ a qual reconheceu como válida a necessidade de rotulagem de OGM apenas aos produtos que superarem o limite de 1% de OGM, conforme estabelecido no artigo 2º do Decreto nº […]

MAPA regulamenta processo de fiscalização e procedimentos para celebração de TAC

Informativos . 10/09/25

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.364/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que regulamenta o rito do processo administrativo de fiscalização agropecuária e define os procedimentos para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Abaixo, elencamos as principais disposições. • Serão contados em dias corridos, excluído o dia […]

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