Fukuma Advogados & Consultores

Sobre Equipe Serviços Notícias Contato

PT En Abrir submenu

Regularização de Empresas Regularização de Produtos Auditoria / Due Dilligence Biotecnologia / OGM

Menu

Judge Gavel And Shopping Cart On Table

. 09/12/21

Anvisa anuncia sua nova diretoria

Informativos . 05/02/26

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 1.016, de 04 de fevereiro de 2026, que revoga a RDC nº 1.007, de 19 de dezembro de 2025, a qual define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Anvisa. Sendo assim, a RDC nº 1.016/2026 designa os Diretores responsáveis […]

Cannabis terá Sandbox Regulatório para testagem controlada

Informativos . 03/02/26

Foi publicada no Diário Oficial da União, a RDC Anvisa nº 1.014/2026, que institui Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental) para testagem controlada, em caráter excepcional, transitório, temporário e supervisionado, voltado à geração de evidências para subsidiar eventual aperfeiçoamento regulatório em atividades relacionadas à Cannabis sativa L. para fins medicinais. Destacamos os principais pontos da norma: […]

Definidos os requisitos para o cultivo de maconha com fins medicinais

Informativos . 03/02/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a RDC 1.013/2026 que dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos. A referida Resolução restringe o cultivo aos estabelecimentos detentores de Autorização Especial (AE) que […]

Fukuma Advogados & Consultores

Institucional

Sobre Equipe Serviços Notícias Contato

Áreas de atuação

Regularização de empresas Regularização de produtos Auditoria/Due Dilligence Biotecnologia/OGM

Facebook LinkedIn

Desenvolvido por Maquinário