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. 16/08/21

Prorrogado o prazo de adequação ao regulamento técnico de identidade de bebida láctea

Informativos . 18/05/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.628, de 15 de maio de 2026, que prorroga até 1º de junho de 2027, o prazo para adequação às condições previstas na Portaria SDA/MAPA nº 1.174/2024, a qual aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea. Assim, esta […]

Portaria que trata do licenciamento sanitário é atualizada

Informativos . 14/05/26

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13 de maio, uma nova atualização da Portaria CVS1/2024 que trata do licenciamento sanitário nos municípios que adotam essa norma sanitária estadual. Em relação à norma anterior destacamos que pela atualização da Portaria: A Lei entra em vigor na data de sua publicação. As […]

Nova lei cria marco legal para produtos derivados de cacau e chocolates

Informativos . 11/05/26

Foi publicada a Lei nº 15.404/2026 que cria um marco legal específico para as definições, características, composição mínima e rotulagem de produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil, abrangendo produtos nacionais e importados. A Lei passa a definir expressamente, entre outros, os conceitos de nibs de cacau, massa de cacau, manteiga de cacau, […]

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