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Harmful food additives.

. 03/07/24

Novos parágrafos da Lei 15.357 definem regras para farmácias em supermercados

Informativos . 23/03/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que acrescenta os parágrafos 2º a 7º ao art. 6º da Lei nº 5.991/1973, para permitir e regulamentar a instalação e operação de farmácias ou drogarias na área de venda de supermercados, condicionando a atividade ao cumprimento […]

Consultas públicas têm prazo de contribuição prorrogado

Informativos . 23/03/26

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), o Despacho nº 19, de 20 de março de 2026, que prorroga por 60 dias os prazos para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às seguintes consultas públicas que tratam de proposta de revisão dos requisitos higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos […]

Ampliado o prazo para recadastramento de estabelecimentos de pequeno porte na Plataforma SDA Digital

Informativos . 09/03/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.571, de 6 de março de 2026, que altera a Portaria nº 393, de 9 de setembro de 2021, a qual aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de […]

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