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. 01/08/17

Publicada resolução CMED com critérios para definição de preços de medicamentos

Informativos . 05/01/26

Conforme indicado no Informativo nº 135/2025, em 26/12/2025, foi publicada no D.O.U. a Resolução CM/CMED nº 3/2025, que trata sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço – DIP. Nesse sentido, em 30/12/2025, houve uma Republicação […]

Anvisa lança guia para enquadramento e regularização de extratos vegetais

Informativos . 05/01/26

A Anvisa disponibilizou em seu portal a primeira versão do Guia sobre enquadramento e regularização de extratos e concentrados vegetais usados em alimentos (Guia nº 87/2025). O referido guia objetiva enfrentar os problemas identificados a respeito do uso de extratos e concentrados vegetais em alimentos, dentre eles a dificuldade de classificação desses produtos, dada a […]

Portaria MAPA atualiza valores de multas por infração

Informativos . 05/01/26

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 854, de 6 de novembro de 2025, dispondo sobre a atualização anual de multas de que trata o Anexo à Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os parâmetros […]

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