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. 01/08/17

Estabelecido novo procedimento de CBPF para cannabis com fins medicinais

Informativos . 17/06/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa de Nº 451, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos […]

Fukuma analisa o mercado de cannabis na Merck Regulatory Summit 2026

Notícias . 16/06/26

A sócia fundadora do Fukuma Advogados & Consultores. Dra. Patricia Fukuma, realizou hoje uma palestra sobre o cenário atual do mercado de Cannabis no Brasil durante o evento Merck Regulatory Summit 2026.Em uma apresentação híbrida, online e presencial na sede da empresa, Patricia afirmou que há alguns anos seria impensável que o Brasil viesse a […]

IN n°453/26 estabelece, constituintes, limites e alegações para fórmulas infantis

Informativos . 15/06/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 453, de 10 de junho de 2026, que altera os Anexos I, II e IV da IN nº 367/2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto […]

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