Proteção e Defesa do Consumidor

1. Consultoria
 
  1. Legislação Código de Defesa do Consumidor (Procons Municipais e Estaduais, Departamento de Proteção ao Consumidor – SDE/DF, Organizações Não Governamentais, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Juizados Especiais Cíveis  e Justiça Comum)
  2. Orientação e acompanhamento de procedimentos em audiências conciliatórias ( Procons, Ministério Público e Juizados Especiais)
  3. Orientação e acompanhamento em procedimentos e divulgações de ONGs e OSCIPs
  4. Orientação para procedimento em Termos de Ajustamento de Conduta e Inquérito Civis
  5. Elaboração de material de informação e orientação
  6. Assessoria e suporte técnico em procedimentos de “Recall”
  7. Assessoria e suporte técnico em caso de acidentes de consumo (atuação preventiva e reparatória)
  8. Código de Defesa do Consumidor (adequação de rotulagem; publicidade; direitos do consumidor; deveres da empresa; reclamação de consumidores, entre outros)
  9. Elaboração de pareceres jurídicos nas matérias  supra-mencionadas
  10. Assessoria ao SAC e Ouvidoria em reclamações que exijam condutas ou estudos especiais
  11. Análise de Manuais de Instrução de Uso
  12. Assessoria e suporte técnico em análise de publicidade, folhetos promocionais, embalagem e rotulagem de  produtos
  13. Cursos “in company” de treinamento e aperfeiçoamento em Código de Defesa do Consumidor

 

2. Procedimentos administrativos

    1. Elaboração de defesas e recursos em autos de infração dos Procons e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/ SDE/MJ
    1. Elaboração de defesas e recursos em autos de infração do INMETRO, IPEM
    2. Elaboração de defesas e recursos em reclamações fundamentadas formuladas junto aos Procons e Decons
    3. Acompanhamento e elaboração de defesa e recursos em notificações e/ou autos de infração dos Procons, Decons, Ministério Público, Juizados Especiais e Justiça  Comum

     

      3. Contencioso Judicial

    1. Atuação nas áreas  direito do consumidor , ações de indenização, dano moral, entre outras.

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