Foi publicado pela Anvisa na data de hoje, 19/11/2020, no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento nº 16, de 18 de novembro de 2020, o qual torna pública a Consulta Dirigida para recebimento de manifestações da sociedade acerca das propostas de projetos regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023.

Observando o procedimento para construção da Agenda Regulatória, as unidades organizacionais da Anvisa reuniram os Projetos Regulatórios que serão discutidos no período de 2021 à 2023. Destaca-se que, para tanto, também foram consideradas as contribuições recebidas dos diversos atores da sociedade por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória (realizada entre dezembro/19 e abril/20), bem como por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas, disponível no portal da Anvisa.

Neste momento, a referida Consulta Dirigida busca receber manifestações da sociedade a respeito da Lista Inicial de Projetos Regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023, bem como sugestões de novas propostas de projetos.

As contribuições serão recebidas entre os dias 23/11/2020 e 22/01/2021 por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível em:

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/87215?lang=pt-BR

A íntegra do Edital de Chamamento n° 16/2020 encontra-se disponível neste link.